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Aos Sindicatos Filiados, Prezados (as) Presidentes, O Tribunal de Justiça julgou nesta segunda-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Fecomércio em relação a Lei Estadual nº 14.653/14, que reajustou os pisos estaduais a partir de 1º de fevereiro de 2015. Segundo o Tribunal a lei não ofende a Constituição Estadual.         […]

12/02/2015 | PEC do e-commerce é aprovada em 2° turno na Câmara dos Deputados Em 03/02/2015, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 197/2012, “conhecida como PEC do e-Commerce”, que prevê divisão de ICMS entre o estado de origem e o de destino das mercadorias. […]

12/02/2015 | Proposta aumenta limite de receita bruta para enquadramento no Supersimples Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 448/14, que aumenta o limite de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional. De autoria dos Deputados Otavio Leite (PSDB/RJ), Pepe Vargas (PT/RS) e outros, a proposta tem o intuito […]

Monitor_econômico_Fecomércio_02_fev_a_06_fev.pdf

Os 10 erros mais mortais dos vendedores.

Desembargador recebe Fecomércio-RS e demais Federações para falar sobre o Piso Regional Presidente de Federações empresariais defenderam a manutenção da suspensão do Piso Regional em reunião na tarde desta segunda-feira, dia 26, com o desembargador Túlio de Oliveira Martins. Referendando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Fecomércio-RS em dezembro do ano passado, o […]

Empregadores já podem entregar a Rais de 2014 Começou no dia 20 de janeiro e vai até o dia 20 de março o prazo legal para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2014. A entrega da Rais é obrigatória para todos os estabelecimentos em território nacional: inscritos no CNPJ, com […]

boletim_de_economia_janeiro_2015.pdf

monitor_economico_fecomércio_26_jan_a_30_jan.pdf