STF CONFIRMA SUSPENSÃO DE MULTAS DA NR-1 E REFORÇA POSICIONAMENTO DEFENDIDO PELO SISTEMA COMÉRCIO
Decisão unânime mantém impedimento à aplicação de multas e reforça necessidade de critérios claros para fiscalização Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar que suspende temporariamente a aplicação de multas e outras sanções administrativas com base nos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relativos aos riscos psicossociais no trabalho. O […]
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