O PL 185/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, propõe uma alternativa mais moderna para o cumprimento de obrigações que exigem a fixação de placas, cartazes e avisos nos estabelecimentos comerciais: QR Code ou tecnologia NFC.
Hoje, empresários do comércio precisam atender a pelo menos 28 leis federais e estaduais que determinam a exposição de diferentes informações.
A proposta pode contribuir para reduzir o excesso de placas e cartazes nos estabelecimentos, diminuir custos de conformidade, facilitar a atualização das informações e ainda ampliar o acesso dos consumidores aos documentos e avisos obrigatórios.
Para garantir a acessibilidade, o projeto também prevê que estabelecimentos disponibilizem equipamentos para quem não tiver acesso à tecnologia necessária para realizar a leitura.
Menos placas, mais praticidade para o comércio. Apoie essa iniciativa!
Acesse a Plataforma Representa + da Fecomércio-RS no link abaixo registre seu posicionamento sobre o PL 185/2024.
https://representa.fecomercio-rs.org.br/projects/d6e05eda-264c-407f-b7e7-488e8813c425