Nova regra institui a declaração eletrônica do ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas.

Nova regra institui a declaração eletrônica do ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas. O governo publicou esta semana no Diário Oficial da União a resolução CGSN nº 123/2015, que dispõe sobre a instituição de declaração eletrônica relativa à substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas do ICMS. A partir do decreto, fica estabelecido que no […]

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Regulamentado o tratamento diferenciado às MPE’s nas licitações realizadas por órgãos públicos da administração federal.

Regulamentado o tratamento diferenciado às MPE's nas licitações realizadas por órgãos públicos da administração federal Foi publicado no dia 07 de outubro, no Diário Oficial da União, o decreto de n° 8.538/2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte (MPE's) nas contratações públicas de bens, serviços […]

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Fecomércio-RS lança mobilização contra a CPMF

Fecomércio-RS lança mobilização contra a CPMF A Fecomércio-RS inicia nesta quinta-feira (dia 8) uma forte mobilização contra a proposta do governo federal de reedição da CPMF, tributo que incide sobre as transações bancárias e financeiras. A ação dá seguimento à campanha ‘Basta de Tanto Imposto’, em realização pela entidade. Para reforçar a posição contrária, a […]

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Reunião da Comissão do Varejo da Fecomércio-RS avalia deputados que votaram pelo aumento do ICMS

Reunião da Comissão do Varejo da Fecomércio-RS avalia deputados que votaram pelo aumento do ICMS O resultado da votação pelo aumento do ICMS teve uma avaliação por região na reunião da Comissão do Comércio Varejista da Fecomércio-RS. Como destaques na apresentação do cientista político Rodrigo Giacomet, houve a valorização daqueles deputados que se mantiveram firmes […]

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Mudanças aprovadas no Simples são avaliadas por Conselho de Assuntos Legislativos da Fecomércio-RS

Mudanças aprovadas no Simples são avaliadas por Conselho de Assuntos Legislativos da Fecomércio-RS Com a coordenação do vice-presidente da Fecomércio-RS, Ivanir Gasparin, a reunião do Conselho de Assuntos Legislativos foi realizada nesta quinta-feira, dia 08. As alterações para o Simples Nacional aprovadas pela Câmara de Deputados foi apresentada pelo assessor tributário Fábio Vieira. Dentre as […]

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