Piso Salarial Regional.

Aos Sindicatos Filiados, Prezados (as) Presidentes, O Tribunal de Justiça julgou nesta segunda-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Fecomércio em relação a Lei Estadual nº 14.653/14, que reajustou os pisos estaduais a partir de 1º de fevereiro de 2015. Segundo o Tribunal a lei não ofende a Constituição Estadual.         […]

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Proposta aumenta limite de receita bruta para enquadramento no Supersimples.

12/02/2015 | Proposta aumenta limite de receita bruta para enquadramento no Supersimples Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 448/14, que aumenta o limite de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional. De autoria dos Deputados Otavio Leite (PSDB/RJ), Pepe Vargas (PT/RS) e outros, a proposta tem o intuito […]

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