Fecomércio-RS aponta dificuldades do novo ICMS para as empresas de pequeno porte no e-commerce
A nova regra de partilha do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados, em vigor desde o começo do ano, modificou a maneira dos negócios operarem o pagamento do imposto. Para as empresas que estão no Simples Nacional a dificuldade de adaptação deve ser maior. Pela nova regra, a loja que vender, a consumidor final (Pessoas físicas ou empresas prestadoras de serviços, como escolas e órgãos públicos, que não vão revender o produto que adquiriram), para outros estados precisa dividir a arrecadação do imposto com o estado que recebe a mercadoria. O objetivo da medida é tornar a divisão de impostos mais igualitária entre o estado que vende e o que consome.
Mas essa divisão não é simples. A Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS) defende um ICMS único, o qual minimizaria a guerra fiscal e evitaria os transtornos causados pela alíquota de ICMS variável de cada Estado.
Com a alteração realizada, as empresas terão também que se registrar e saber as alíquotas de cada estado destino. Situação oposta a defendida pela Federação, que busca apoiar a desburocratização e eficiência sem onerar o setor terciário que terá aumento de mão de obra para se readequar ao controle das diferentes alíquotas estaduais de ICMS vigentes.
Alíquotas mais altas
A partir de agora o pequeno empresário terá de arcar com novos cálculos burocráticos que necessariamente deverão ser realizados por pessoas especializadas para não incorrer em erros futuros, o que vai em desencontro aos objetivos defendidos pela Fecomércio-RS, de simplificar e desburocratizar.
Conforme o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, a Fecomércio-RS continuará defendendo uma nova alteração desta regra, de forma a não prejudicar as empresas do Simples Nacional. “O objetivo da regra é bom, na medida em que visa equilibrar a distribuição do imposto, todavia, para o Simples, é um retrocesso, pois aumenta carga tributária e a burocracia”, critica.