Receita apresenta fase final da regulamentação da Lei dos freeshops
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, José Carlos Araújo, apresentou, nesta sexta-feira (16), durante seminário em Foz do Iguaçu, a fase final da regulamentação da lei que estabelece os critérios para a instalação de lojas francas em 26 cidades brasileiras de fronteira.
O evento, organizado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Parlasul, Receita e prefeitura municipal, foi prestigiado por prefeitos gaúchos de Livramento, Jaguarão, Chui, Porto Xavier e Porto Mauá, empresários e lideranças como a senadora Ana Amélia Lemos, os deputados Frederico Antunes (PP), que coordena frente parlamentar sobre o tema na Assembleia gaúcha, Ciro Simoni (PDT), presidente do PARLASUL e Catarina Paladini (PSB).
Segundo Araújo, as exigências para que seja dado andamento ao processo regulamentatório estão praticamente todas atendidas, restando apenas que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) conclua a elaboração do sistema de controle da cota de compras, estipulada em US$ 300 livres de tributação. “Não foi dado um prazo final para regulamentação, pois tanto o Serpro quanto a Receita estão em greve. Tão logo retomem os trabalhos, a Receita Federal irá se manifestar publicamente sobre a data final para a autorização de instalação das lojas francas. Está tudo muito bem encaminhado”, disse Frederico.
O parlamentar entende que a regulamentação da lei, aguardada desde a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e da sanção da presidente Dilma Rousseff em 2012 – será um divisor de águas em favor do desenvolvimento econômico das cidades gaúchas de fronteira. Já para a senadora Ana Amelia Lemos, os freeshops vão revigorar o comércio na fronteira brasileira, trazendo mais prosperidade aos municípios e fortalecendo-os no mapa econômico nacional e internacional.
No Rio Grande do Sul, a instalação das lojas francas poderá ser feita em 10 cidades-gêmeas de fronteira com municipios dos países vizinhos que já possuem freeshops. São elas Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
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