A proposta em estudo pelo governo de unificar o cálculo das contribuições PIS e Cofins, criando uma nova contribuição social, vai afetar o caixa de dois milhões de empresas, principalmente do setor de serviços, que deverão arcar com aumento da carga tributária de cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Os dados foram apresentados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) nesta terça-feira (25) durante evento na ACSP (Associação Comercial de São Paulo) para discutir os impactos da unificação das duas contribuições e a elevação da alíquota paga hoje por essas empresas de 3,65% para 9,25%. Com isso, a arrecadação desses tributos deve subir para R$ 300 bilhões no ano.
A maior parte das empresas atua na área de serviços e paga hoje alíquota de 3,65% de PIS/Cofins, por meio de um regime de tributação chamado cumulativo. Nele, não há créditos tributários para serem compensados na cadeia produtiva —por isso, é o mais usado pelo setor de serviços, uma vez que as empresas não têm insumos que gerem créditos.
Já no regime não cumulativo —mais usado pela indústria— as empresas usam créditos tributários para compensar a cobrança das contribuições ao longo da cadeia, por isso têm uma alíquota maior, de 9,25%.
“A proposta do governo, que deve ser enviada em breve ao Congresso, já tem 220 artigos e prevê o fim do regime cumulativo. Com isso, as empresas passarão a pagar uma alíquota maior [só o regime não cumulativo vai existir]”, diz José Maria Chapina Alcazar, vice-presidente da associação comercial.
Durante o evento, 20 entidades do setor de serviços, comércio, construção civil, transporte e telecomunicação aprovaram um manifesto que será entregue ao Congresso e ao Executivo para mostrar que, em vez de simplificar a apuração dos tributos, as mudanças vão elevar a carga.
IMPACTOS
O estudo informa ainda que haverá impacto ainda na inflação. “O aumento da carga tributária ao setor de serviços fará com que as empresas repassem o custo maior para os preços de seus produtos, em média 3%, o que pressionará ainda mais a inflação”, diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.
Com a crise econômica e maior dificuldade das empresas de aumentar preços, a tendência, segundo alguns empresários consultados, é de haver mais demissões para enxugar custos.
José Luiz Nogueira Fernandes, presidente a Fesesp (Federação de Serviços do Estado de São Paulo), afirmou que a elevação de alíquota pode resultar ainda em aumento da informalidade no setor.
“Não há empresa que consiga sucesso em uma sistema [tributário] desorganizado como o que temos no país”, disse Márcio Costa, vice-presidente da Fecomercio SP.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem dito que a unificação das contribuições será feita em etapas e que o projeto de lei será apresentado “em breve” ao Congresso.
Em nota, a Receita afirmou que a reforma não aumentará a carga tributária.
