Simples Social quer beneficiar empresas sem fins lucrativos.
Roberta Mello
Meta é contribuir com legislações mais justas e condizentes, diz Berti
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lançou, na semana passada, em Brasília, a Agenda Política e Legislativa 2015/2016, que reúne 81 projetos de interesse da entidade em tramitação no Congresso Nacional.
Em sua terceira edição, a agenda traz em 2015 um projeto inédito, voltado a entidades sem fins lucrativos. A criação do Simples Social pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como Organizações Não Governamentais (ONGs), sindicatos e associações. A proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa a fim de diminuir os encargos para vendas realizadas para angariar fundos, por exemplo.
A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) também é uma das proposições em destaque. Baseada em dados do Projeto Gestão Pública Eficaz, do Sescon-RS em parceria com a Pucrs, o documento aponta que a defasagem inclui anualmente 300 mil brasileiros que não precisariam contribuir, que rende uma arrecadação extra de R$ 1? bilhão ao governo.
O documento acompanha proposições que favoreçam o ambiente de negócios no Brasil, com foco na geração de empregos, redução da carga tributária e burocracia. “Ao pautar os projetos defendidos, a intenção é contribuir para a implantação de legislações mais justas e condizentes”, afirmou o presidente da Fenacon, Mario Berti.