O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu a liminar da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio) e suspendeu, nesta terça-feira, o reajuste do piso mínimo regional.
A vitória judicial da entidade que representa os comerciantes ocorre um dia após a lei do reajuste ter sido publicada no Diário Oficial do Estado.
A antecipação de tutela favorável à Fecomércio foi proferida pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da 2ª Câmara Cível. O mínimo regional tinha previsão de entrar em vigor a partir de fevereiro, com valor inicial de R$ 1.006,88 (faixa 1 ).
Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado vai ingressar com um recurso contra a decisão que proíbe, liminarmente, o reajuste do salário mínimo regional.
Já a Central dos trabalhadores do Brasil no Rio Grande do Sul pretende ingressar como parte interessada no processo.
Os procuradores do estado ainda não receberam a decisão do Tribunal de Justiça, mas garantem uma resposta nos próximos dias.
A suspensão do pagamento do mínimo regional ainda acontece um dia após a aprovação do aumento dos vencimentos do Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Segundo o presidente da CTB, Guiomar Vidor, a decisão é uma incoerência. “Entendemos que essa questão deve ser revertida imediatamente. No momento em que deputados, secretários, governador e vice-governador, além de membros do judiciário receberam reajuste, quando se trata dos trabalhadores, então, não podem receber ? é uma grande incoerência que precisa ser ajustada”.
O mínimo regional tinha previsão de entrar em vigor a partir de fevereiro.
terça-feira, dezembro 03, 2024