Fecomércio-RS e entidades parceiras lançam cartilha com esclarecimentos sobre a Lei de Transparência Fiscal
Uma parceria entre Fecomércio-RS, Ministério Público, Agas, Federasul, Procon-RS, Sescon-RS e Sebrae resultou no lançamento nesta sexta-feira (05) de cartilha de esclarecimento e facilitação da Lei de Transparência Fiscal. A cartilha busca apresentar o regramento da Lei que pretende esclarecer aos consumidores o custo tributárioincidente sobre os produtos e serviços, mediante a divulgação do valor aproximado dos tributos que influenciam na formação do preço final de venda.
Na ocasião do lançamento, que ocorreu na sede do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, destacou a importância do documento, que possibilita ao empresário gaúcho uma solução para o que antes parecia ser um problema intransponível. “Logo que foi publicada a Lei, tínhamos a impressão que seria impossível cumpri-la, e agora estamos aqui viabilizando o seu cumprimento”, comemorou o dirigente. Para Bohn, o papel da nova Lei é de garantir a transparência das informações par o consumidor, “face à alta carga tributária inserida nos produtos e serviços, cujo ônus é do consumidor final”, finalizou.
A cartilha pode ser acessada pelo link :
http://links.fecomercio-rs.org.br/ascom/cartilhatransparencia.pdf