ARTIGO: Pelo Fim do Salário Mínimo Regional
* Artigo publicado na edição de Zero Hora e O Pioneiro desta terça-feira (11/11)
Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio RS- Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado
Durante a campanha eleitoral para o Estado, a máscara de que o piso regional beneficia empregados sem representação sindical e que não tenham valores fixados em convenção coletiva caiu. O candidato à reeleição foi direto, afirmando que o mínimo regional turbinava as negociações coletivas anuais das categorias organizadas em sindicatos.
É com o foco na sua fixação que o tema deve ser examinado. Existe espaço para a intervenção estatal nas negociações coletivas? Cabe ao Estado este papel? Os sindicatos laborais de trabalhadores precisam desta bengala?
A fixação de piso salarial para categorias organizadas constitui interferência do Estado nas negociações coletivas. Por desconhecer as particularidades que envolvem a prestação de serviços, a prática cria distorções decorrentes da elevação sem critério e artificial de salários. Os ganhos reais provocados pelo aumento do mínimo regional foram sentidos significativamente nos últimos anos sem aumentos proporcionais de produtividade da mão de obra. Em razão disso, o RS está entre os estados que percentualmente menos aumentou o número de empregos formais no período.
Os acréscimos nos salários foram absorvidos pelas empresas em razão do razoável aumento de vendas e do crescimento dos serviços em um setor que permaneceu crescendo, mesmo diante da desaceleração generalizada de 2014. Mas o cenário mudou. Os reflexos da estagnação econômica estão sendo dramaticamente sentidos no setor terciário.
O piso regional e o aumento artificial dos pisos categoriais nas negociações contêm a formalização dos empregos em períodos de crescimento. Em um quadro de diminuição da atividade produtiva e de queda de vendas, o resultado pode ser demissões, informalidade e aumento no valor de bens e serviços, fomentando a inflação.
A fixação de pisos salariais deve ser negociada entre os sindicatos laborais e de empregadores. É inadmissível que os sindicatos de trabalhadores terceirizem para o Governo esta responsabilidade. A intervenção não pode ser mais tolerada, pelo que apelamos ao Governador eleito e à Assembleia Legislativa que considerem a extinção do Piso Regional.
